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Aviso 621/2013, de 11 de Janeiro

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Sumário

Celebração contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 621/2013

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, do artigo 21 e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira de assistente operacional, aberto por aviso 10418/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149 de 02 de agosto, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com António Carlos Barrias Teixeira, Carla Sofia Costa Teixeira Amaral, Carlos Manuel do Carmo Ribeiro, Lígia Cristina Costa Oliveira Jorge, Liliana José Neves Milagre e Paulo Jorge Gonçalves Magalhães, a partir do dia 14 de dezembro de 2012, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, equivalente a 485(euro).

Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Antero Manuel Carvalho Gonçalves

Vogais efetivos:

1.º Vogal: Isabel Cristina Pereira Teixeira Clemente Pimenta

2.º Vogal: Joaquim Carvalho Pereira

Vogais suplentes:

1.º Vogal: António José Martins Veloso

2.º Vogal: Dina Maria da Costa Pires

O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.

4 de janeiro de 2013. - A Administradora, Elsa Rocha de Sousa Justino.

206652663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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