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Anúncio de Procedimento 63/2013, de 9 de Janeiro

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Sumário

Modernização, manutenção e conservação dos edifícios municipais - Obras do Siza em Leça da Palmeira - Reabilitação da Casa de Chá da Boa Nova

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 63/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501305912 - Município de Matosinhos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4450 510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 00351 229390900

Fax: 00351 229351645

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Modernização, manutenção e conservação dos edifícios municipais - Obras do Siza em Leça da Palmeira -

Reabilitação da Casa de Chá da Boa Nova

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à construção de um parque de estacionamento.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 414000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 414000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Matosinhos.

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso;

8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;

8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter:

8.3.1 A 10ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o cubra o preço contratual;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Matosinhos

Secretaria da Direcção Municipal de Investimentos e Infraestruturas (D.M.I.I.)

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4450 510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 00351 229390900

Fax: 00351 229351645

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 60%) b) Valia técnica (ponderação de 40%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Matosinhos

Secretaria da Direcção Municipal de Investimentos e Infraestruturas (D.M.I.I.)

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4450 510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 00351 229390900

Fax: 00351 229351645

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Guilherme Pinto

Cargo: Presidente Câmara

406651934

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079520.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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