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Anúncio de Procedimento 60/2013, de 9 de Janeiro

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Sumário

Construção de Quartel da GNR - Ampliação e Reabilitação da Escola Primária de Penedono para Posto Territorial da GNR de Penedono

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 60/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506651541 - Município de Penedono

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais

Endereço: Largo da Devesa

Código postal: 3630 253

Localidade: Penedono

Telefone: 00351 254509032

Fax: 00351 254509039

Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Quartel da GNR - Ampliação e Reabilitação da Escola Primária de Penedono para Posto

Territorial da GNR de Penedono

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Quartel da GNR - Ampliação e Reabilitação da Escola Primária de Penedono para Posto Territorial da GNR de Penedono

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 602872.58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454100

Valor: 602872.58 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Dr. Valentim - Penedono

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Penedono

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e) e i) do art. 55.º do CCP; c) Alvará ou titúlo de registo que contenha a 1.ªsubcategoria da 1.ªcategoria que cubra o valor global da proposta;

As 2.ª,4.ª,5.ª,6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ªcategoria;

As 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ªcategoria;

As 1.ª,7.ª,8.ª,9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria;

As 1.ª,2.ª,9.ª,10.ª,11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Largo da Devesa

Código postal: 3630 253

Localidade: Penedono

Telefone: 00351 254509032

Fax: 00351 254509039

Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais

Endereço: Largo da Devesa

Código postal: 3630 253

Localidade: Penedono

Telefone: 00351 254509032

Fax: 00351 254509039

Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Proc. n.º 3/OM UACU

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

406661824

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079517.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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