A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que, por despacho datado de 31 de dezembro de 2012, foram criadas, ao abrigo do disposto no artigo 8.º e no n.º 5 do artigo 10.º do mesmo diploma, no âmbito da estrutura nuclear, as seguintes subunidades:
(ver documento original)
2 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.
206644693
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-10-23 -
Decreto-Lei
305/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.
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