Contrato (extrato) n.º 39/2013
Nos termos no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27-02, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, artigo 75.º, e a alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º, todos da Lei 59/2008, de 11-09, em conjugação com o n.º 2 da clausula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 24-09, e do n.º 1 do artigo 1.º do regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 de 01-03, e após homologação da ata do júri constituído para o efeito, torna-se público a conclusão com sucesso do período experimental, em 23 de novembro de 2012, da trabalhadora Maria Vitorina de Carvalho Tavares, na categoria e carreira de Técnico Superior, após celebração de contrato de trabalho em funções públicas em período experimental, com efeitos a 16 de janeiro de 2012, entre a 3.ª/4.ª posição remuneratória e entre o 19.º/23.º nível remuneratório.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
29 de dezembro de 2012. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.
206642579