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Contrato (extrato) 39/2013, de 9 de Janeiro

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Sumário

Conclusão do período experimental da técnica superior Maria Vitorina de Carvalho Tavares

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 39/2013

Nos termos no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27-02, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, artigo 75.º, e a alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º, todos da Lei 59/2008, de 11-09, em conjugação com o n.º 2 da clausula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 24-09, e do n.º 1 do artigo 1.º do regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 de 01-03, e após homologação da ata do júri constituído para o efeito, torna-se público a conclusão com sucesso do período experimental, em 23 de novembro de 2012, da trabalhadora Maria Vitorina de Carvalho Tavares, na categoria e carreira de Técnico Superior, após celebração de contrato de trabalho em funções públicas em período experimental, com efeitos a 16 de janeiro de 2012, entre a 3.ª/4.ª posição remuneratória e entre o 19.º/23.º nível remuneratório.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

29 de dezembro de 2012. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.

206642579

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079347.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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