Despacho (extrato) n.º 448/2013

Por despacho de 26 de dezembro de 2012, da Ministra da Justiça, na sequência de proposta do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, foram designados em regime de comissão de serviço, ao abrigo do n.º 1 e nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, para o cargo de diretor dos Estabelecimentos Prisionais que a seguir se indicam, os seguintes trabalhadores:

Estabelecimento Prisional de Lisboa - licenciada Maria da Conceição Duarte Fernandes Gralha;

Estabelecimento Prisional Regional da Guarda e Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã - licenciado Luís António Vaz do Couto;

Estabelecimento Prisional Regional do Montijo - licenciada Maria da Graça Ferreira da Silva;

Estabelecimento Prisional Regional de Odemira - licenciada Paula Maria de Pinho da Silva Martins;

Estabelecimento Prisional Regional instalado junto da Polícia Judiciária do Porto - licenciada Sónia Maria Pereira Pinto de Carvalho.

27 de dezembro de 2012. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria da Conceição Duarte Fernandes Gralha;

Naturalidade - Folgosinho, Gouveia;

Data de nascimento - 12 de agosto de 1964.

2 - Habilitações académicas: licenciatura em Serviço Social pelo Instituto de Serviço Social de Lisboa.

3 - Situação profissional atual:

Adjunta da Direção para o Tratamento Penitenciário no Estabelecimento Prisional de Lisboa e substituta do diretor;

Técnica superior principal de reeducação da carreira técnica superior de reeducação.

4 - Atividade profissional:

Assegura, desde 1 de outubro de 2011, na qualidade de Adjunta em substituição do Diretor, a direção do Estabelecimento Prisional de Lisboa por aposentação da titular;

Em 1 de setembro de 2008, designada substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Lisboa;

Em 1 de abril de 2007, nomeada em comissão de serviço como adjunta da Direção no Estabelecimento Prisional de Lisboa para a área do Tratamento Penitenciário, coordenando a equipa de técnicos superiores afetos aos Serviços de Educação e Ensino bem como a área da prestação de cuidados de saúde à população reclusa;

Em 1 de janeiro de 2002, transferida para o EP da Carregueira onde desempenhou funções inerentes à carreira;

Entre novembro de 2000 e janeiro de 2002 exerceu funções de Coordenadora dos Serviços de Educação e Ensino do Estabelecimento Prisional do Montijo;

Em 18 de dezembro de 1996 foi nomeada técnica superior de 1.ª classe;

Em 22 de julho de 1992, nomeada definitivamente como técnica superior de reeducação de 2.ª classe, mantendo-se no EPR de Montijo, onde desempenhou as funções inerentes à carreira, e em dois períodos designada como substituta do diretor do EPR Montijo;

Em dezembro de 1990, ingressou na DGSP, com o inicio do estágio como técnica de educação de 2.ª classe nos Serviços de Educação e Ensino do EPR de Montijo;

No período compreendido entre setembro de 1987 e novembro de 1990, no âmbito do Plano de Emergência para a Península de Setúbal, coordenou o Programa de «Apoio Alimentar» às escolas de ensino básico e secundário do Distrito de Setúbal e o Programa de «Apoio Salarial» - Integração Profissional de Adultos em situação de desemprego.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Luís António Vaz do Couto;

Naturalidade - Famalicão da Serra, Guarda;

Data de nascimento - 7 de janeiro de 1958.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Serviço Social - Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra;

CAGEP - curso avançado de gestão pública.

3 - Situação profissional atual:

Direção-Geral de Reinserção Social - subdiretor-geral desde 1 de maio de 2007 até a presente data;

Administrador prisional de 1.º grau.

4 - Atividade profissional:

No Instituto de Reinserção Social: vice-presidente do Instituto de Reinserção Social (de 15 de março de 2006 a 30 abril de 2007);

Na Direção-Geral dos Serviços Prisionais: diretor do Estabelecimento Prisional Regional da Guarda (de 6 de julho de 1998 a 14 de março de 2006);

No Instituto de Reinserção Social:

Diretor do Colégio do Mondego (de 5 de junho de 1995 a 5 de julho de 1998);

Responsável da coordenação da equipa de reinserção social do círculo judicial da Guarda (de 1 de outubro de 1988 a 4 de junho de 1995);

Técnico superior de reinserção social (de 15 de abril a 30 de setembro de 1988);

No Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Centro Regional de Segurança Social da Guarda:

Diretor do Centro de Educação Especial de Seia (de 27 de novembro de 1986 a 14 de abril de 1988);

Técnico superior de serviço social (de 10 de janeiro de 1983 a 26 de novembro de 1986).

5 - Nomeações e representações:

Na Direção Geral dos Serviços Prisionais: membro do conselho técnico da Direção-Geral dos Serviços Prisionais desde 1999 a 2006;

No Instituto de Reinserção Social:

Professor do ensino superior (Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresas) da cadeira de Sociologia;

Coordenador responsável do Departamento de Formação Profissional da Associação de Empresários do distrito da Guarda-NERGA/COPRAI (Departamento de Formação profissional da AIP);

Elemento da direção da Associação de Diretores de Estabelecimentos Prisionais (de 5 de março de 2002 a 28 de novembro de 2005);

Representante do Ministério da Justiça na: Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade 2008-2010.

COMJIB 2009-2012 - Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos;

Membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil.

6 - Formação profissional:

Atividade como formador:

Formador do INA no projeto judiciário PALOP;

Formador do Centro de Formação Penitenciária.

7 - Representações internacionais: participação em sessões de trabalho:

7.1 - Desenvolvimento de um programa standard de intervenção em meio prisional - República Dominicana;

7.2 - Programa de desenvolvimento em matéria de penas alternativas à prisão - República Dominicana, Bolívia;

7.3 - Criação e disseminação de guia de boas práticas na área de programas de vigilância eletrónica - República Dominicana, Colômbia, Bolívia, Brasil;

7.4 - Disseminação de boas práticas na execução de Penas e Medidas na Comunidade - Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe;

7.5 - Representação do Ministério da Justiça de Portugal em reuniões da Rede Europeia de Prevenção do Crime - júri de concurso de boas práticas.

8 - Conferências: participação em várias conferências como Palestrante - Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Bélgica, França, Colômbia, Bolívia.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria da Graça Ferreira da Silva;

Naturalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 27 de março de 1959.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura: Serviço Social, concluída em 1981;

Licenciatura: Direito - Ciências Jurídicas, concluído em 1998.

3 - Situação profissional atual:

Adjunta, em substituição da diretora do EPR Montijo, por vacatura do lugar por motivo de aposentação, desde 1 de janeiro de 2012.

Assessora principal de reeducação com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 - Atividade profissional:

1 de julho de 2010 até à presente data - exercício de funções de adjunta do diretor no Estabelecimento Prisional Regional de Montijo;

Janeiro de 2009 a 30 de julho de 2010 - assessora de reeducação no Centro de Competências para a Dinamização e Gestão de Atividades;

Maio de 2007 a janeiro de 2009 - assessora de reeducação no Centro de Competências para Apoio à Reintegração Social;

Junho de 2006 a maio de 2007 - assessora de reeducação da Direção de Serviços de Educação, Ensino e Formação Profissional;

Agosto de 2000 a junho de 2006 - assessora de reeducação a exercer funções de jurista na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Geral;

Fevereiro de 1999 a agosto de 2000 - assessora de reeducação a exercer funções de jurista no EP Tires;

Novembro de 1989 a fevereiro de 1999 - técnica superior de reeducação principal nos Serviços de Educação e Ensino no EP Lisboa;

Dezembro de 1986 a novembro de 1989 - técnica superior de Educação nos Serviços de Educação e Ensino do EP Linhó;

Agosto de 1984 a dezembro de 1986 - técnica de educação nos Serviços de Educação e Ensino no EP Alcoentre.

5 - Nomeações e representações: 1 de abril de 2012 - nomeada adjunta e substituta da diretora do EPR Montijo, por despacho do diretor-geral com efeitos a 1 de abril de 2011.

6 - Formação profissional:

15 de novembro de 2010-17 de novembro de 2010, com o total de 21 horas - intervenção técnica e cuidados de saúde em meio prisional;

28 de setembro de 2010, com o total de 12 horas - Código de Execução de Penas e das Medidas Privativas de Liberdade;

Código de Procedimento Administrativo;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Paula Maria de Pinho da Silva Martins;

Naturalidade - Luanda, Angola;

Data de nascimento - 12 de agosto de 1959.

2 - Habilitações académicas: licenciatura em Investigação Social Aplicada, Frequência do Mestrado em Demografia e Sociologia da População (parte escolar), Curso de Pós Graduação em Demografia e Sociologia da População e Curso de Mediação Familiar.

3 - Situação profissional atual:

Diretora do Estabelecimento Prisional Regional de Odemira, em substituição;

Técnica superior de reeducação.

4 - Atividade profissional:

Estabelecimento Prisional Regional de Odemira, como técnica superior de reeducação, de 17 de dezembro de 2007 a 30 de abril de 2008;

Adjunta e substituta da diretora, de 1 de maio de 2008 a 14 de abril de 2010;

Diretora em substituição, de 14 de abril de 2010 até à presente data;

Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, como técnica superior de Reeducação, de 1 de março de 2006 a 16 de dezembro de 2007;

Instituto de Reinserção Social como técnica superior de reinserção social, de 1 de novembro de 2004 a 28 de fevereiro de 2006, em regime de requisição;

Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, como técnica superior de reeducação, de 6 de novembro de 2001 a 31 de outubro de 2004;

Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada, como técnica superior de reeducação, de 10 de julho de 2000 a 5 de novembro de 2001;

Instituto de Reinserção Social, de setembro de 1996 a 9 de julho de 2000;

Gabinete da Área de Sines e após sua extinção na Direção-Geral dos Recursos Naturais Instituto da Água, na área administrativa, de abril de 1983 a agosto de 1996.

5 - Formação profissional: «Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético»; «O Processo Individual do Recluso - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais»; «Privacidade e Proteção de Dados Pessoais», «Intervenção Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde em Meio Prisional»; «Aspetos Essenciais nos Regimes de Trabalho na Administração Pública»; «O Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade»; «Intervenção Técnica no Acompanhamento de Reclusos Estrangeiros»; «SIADAP e a Gestão por Objetivos»; «Estatuto Disciplinar da Administração Pública»; «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão, Metodologias e Programas de Intervenção Técnica»; «Gerar Percursos Sociais»; «Novo Código da Contratação Pública»; «Liderança»; «Introdução à Criminologia».

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sónia Maria Pereira Pinto de Carvalho;

Naturalidade: Santo Ildefonso, Porto;

Data de nascimento: 19 de setembro de 1964.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito (1983-1988) pela Universidade Portucalense;

Diplome de Langue Française - Institut Français de Porto.

3 - Situação profissional atual: por despacho de 27 de agosto de 2012, foi designada substituta do diretor do Estabelecimento Prisional Instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, com efeitos a 1 de dezembro de 2011.

4 - Atividade profissional:

Substituta do diretor do Estabelecimento Prisional Instalado junto à Policia Judiciária do Porto desde 1 de dezembro de 2011;

Adjunta da Direção do Estabelecimento Prisional Instalado junto à Polícia Judiciária do Porto desde de 25 de março de 2011 a 30 de novembro de 2012;

Desde 1 de março de 2008, técnica superior principal na Direção-Geral dos Serviços Prisionais no Serviço de Auditoria e Inspeção - Delegação Norte, onde exerceu funções inspetivas;

Desde 2005, técnica superior principal, na Direção-Geral de Reinserção Social - Equipa Porto Penal 5;

Desde 1 de novembro de 1991, técnica superior, em comissão de serviço, na Associação Portuguesa da Apoia à Vitima (APAV) onde desempenhou um vasto leque de atividades na implementação de um novo modelo de intervenção, junto da população vítima de crime;

Desde 26 de maio de 1990, técnica superior estagiária no Instituto de Reinserção Social - Equipa de Vila do Conde;

De 1988 a 1990, completa o estágio de advocacia sob orientação do Dr. Manuel Cavaleiro Brandão.

5 - Nomeações e representações:

Vogal da direção e do Conselho Fiscal da APAV;

Representação da APAV no European Fórum for Victim Services;

Membro da AIJA - Association des Jeunes Avocats - 1988-1990.

6 - Formação profissional:

Curso do FORGEP (programa de formação em gestão pública) INA, aguardando resultado do exame final;

Programa de Estabilidade Emocional e Adaptação à Prisão - 2012;

A Informação Jurídica na Era Digital - 2011;

Intervenção Técnica na Prevenção do Suicídio em Meio Prisional - 2011;

Intervenção Técnica no Programa de Reclusos Condenados por Delitos Estradais - 2011;

Gestão da Produtividade Individual - 2011;

O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade - 2010;

Processo Individual do Recluso Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - 2010;

Psicologia e Direito: As múltiplas interfaces da realidade prisional - 2010;

Intervenção Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde em Meio Prisional - 2010;

Regime Jurídico dos Vínculos Carreiras e Remunerações - 2010;

Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - 2009;

A Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entes Públicos - 2008;

A Atividade Operativa na Área da Jurisdição Penal - 2007;

Curso de Especialização em Exercício do Poder Paternal - 2004;

A Intervenção na Execução da Medida Tutelar de Acompanhamento Educativo - 2003;

Regime do Contrato Individual de Trabalho - 2001;

Solidariedade e Cidadania: Vetores de Ação Voluntária - 1998;

Curso Medicina Legal - Instituto de Medicina Legal do Porto - 1995;

Curso «Questões Jurídico Laborais» - 1991.

7 - Trabalhos publicados: Os Direitos das Vítimas versus Direitos dos Delinquentes, APAV, 1994.

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