Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do Júri do período experimental
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Vogal do Conselho de Administração, com competência subdelegada e de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, dos n.º 1 e 2 dos artigos 72.º, 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, por despacho de 14 de dezembro de 2012, autorizou a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional Nadador Salvador, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2012, Posição Remuneratória 1.ª, Nível Remuneratório 1, com os candidatos aprovados nos três primeiros lugares no Procedimento concursal comum para a contratação de três Assistentes Operacionais, Nadador Salvador, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 220 - 16 de novembro de 2011, Filipe Alexandre Pais Correia, Luís Miguel Amaral Peixoto Albuquerque e Vítor Daniel Almeida Rebelo.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eng. Carlos Ildefonso Ferrão Tomás - Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais Efetivos:
Eng.ª Ema Paula Amante Carlos de Pontes Martins - técnica superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
Eng.º Rui Manuel Gomes Tomás Costa - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais suplentes:
Dr. Eugénio Orlando de Sá Neves dos Santos - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
Eng.º Luís Pereira Costa Figueiredo - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
18 de dezembro de 2012. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, Prof. António da Cunha Lemos.
306616504
