1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Lei 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho no mapa de pessoal da ESHTE, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, área de Técnica e Tecnologias de Aplicação - área disciplinar de turismo na natureza e de aventura, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável - Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81 de 1/07, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto e pela Lei 7/2010 de 13 de maio; e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.
3 - Local de trabalho - O local de trabalho é a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).
4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
5 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
6 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.
7 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR);
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
8 - Prazo de validade do concurso
8.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
8.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da ESHTE, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
9 - Forma de apresentação da candidatura
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente da ESHTE, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Avenida Condes de Barcelona, 2769-510 Estoril, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.
9.1.1 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9.2 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:
a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;
b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico);
c) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;
d) Grau e título académico;
e) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão previstos na alínea a) do n.º 7 do presente edital.
9.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado;
b) Seis exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, os quais deverão ser obrigatoriamente entregues em formato digital;
c) Documentos (originais ou autenticados) comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 7 do presente edital.
9.4 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções na ESHTE são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.
9.5 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.
9.6 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
10 - Métodos de Seleção
10.1 - O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular.
11 - Critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração pelo júri, são os seguintes:
1) Desempenho técnico-científico e profissional (35 %):
a) Doutoramento na área do concurso ou afins (2);
b) Título de especialista na área do concurso ou afins (1,5);
c) Publicação de artigos em revistas nacionais e internacionais (1);
d) Autor de livros ou capítulos de livros na área do concurso ou afins (1);
e) Certificações ou creditações técnicas ou profissionais na área do concurso ou afins (1);
f) Comunicações em eventos técnicos ou científicos nacionais e internacionais (0,5);
g) Coordenação de projetos técnicos ou de investigação na área do concurso ou afins (0,5);
h) A orientação e co-orientações de teses ou dissertações conferentes de grau académico (0,5);
i) A participação em júris de provas de natureza académica (0,5);
j) O envolvimento na organização ou coordenação de eventos de natureza técnica ou científica (0,5);
k) Atividade profissional para além da docência, na área do concurso ou afins (0,5);
l) Outras formações relevantes na área do concurso ou afins (0,5).
2) Desempenho Pedagógico (40 %):
a) Experiência de docência no ensino superior relevante na área em que o concurso é aberto (2);
b) Experiência na formação de professores na área em que o concurso é aberto ou similares (1);
c) Experiência de docência noutros graus do ensino (0,5);
d) Experiência como formador e coordenador do processo de formação e avaliação, em áreas técnicas ou profissionais para outros públicos-alvo, na área em que o concurso é aberto (0,5);
e) Formação pedagógica (2);
f) Diversidade de unidades curriculares ministradas no ensino superior - matérias e ciclos de estudos (0,5);
g) Coordenação e participação na elaboração de planos curriculares de cursos relacionados com a área do concurso (1);
h) Coordenação pedagógica e avaliação de cursos na área em que o concurso é aberto (1);
i) Coordenação, participação e dinamização de projetos pedagógicos - novos cursos e programas de estudo, avaliação de cursos (0,5);
j) Elaboração de material pedagógico publicado ou disponibilizado em unidades curriculares na área em que o concurso é aberto (1).
3) Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior (25 %):
a) Participação nos órgãos e nas atividades de gestão da instituição (2);
b) A atividade desenvolvida no âmbito de estudos e ou assessoria técnico-científica (1);
c) Participação em comissões, júris, grupos de trabalho institucionais, ações de divulgação da instituição (1,5);
d) Coordenação ou participação na organização de eventos de caráter científico ou técnico da instituição (1,5);
e) Organização de congressos ou conferências científicas internacionais ou nacionais (2);
f) Participação ou organização de parcerias interinstitucionais (1);
g) Atividades no âmbito da responsabilidade social ou ambiental, com a comunidade ou o meio envolvente (1).
12 - Audições Públicas
12.1 - O júri deliberará, na sua primeira reunião, sobre a necessidade de proceder à realização de audição pública, a qual deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis após a data da reunião destinada à apreciação das candidaturas.
12.2 - A calendarização e o guião das audições públicas são comunicados aos candidatos com antecedência mínima de 5 dias úteis em relação à data da sua realização.
13 - Avaliação e classificação final
13.1 - O sistema de avaliação e de classificação final consta de ata do júri do concurso.
14 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.
16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
17 - Composição do júri
17.1 - O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Fernando João de Matos Moreira, Professor Adjunto e Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE);
Vogais efetivos:
Luís Alberto Dias Carvalhinho, Professor Coordenador da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém;
Ronaldo Eugénio Calcada Dias Gabriel, Professor Associado com Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Fernando Manuel da Cruz Duarte Pereira, Professor Auxiliar da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa;
Luís Manuel Gomes Boavida Portugal, Professor Coordenador sem Agregação da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Vogais suplentes:
José Manuel Simões, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
Jorge Manuel Rodrigues Umbelino, Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 - Divulgação do edital
19.1 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da internet da ESHTE, em www.eshte.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.
26 de dezembro de 2012. - A Administradora da ESHTE, Cristina Maria Santos.
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