Despacho 20162/99(2ªserie), de 23 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 248, de 23.10.1999, Pág. 15872
- Data: 1999-10-23
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Sumário
Altera a redacção do nº 2 do Despacho 7618/98(2ªsérie), que subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente no Secretário Geral do Ministério do Ambiente. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.
Aviso
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