Despacho 111/2013, de 4 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 3/2013, Série II de 2013-01-04.
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Data:
2013-01-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reforma do SCH MMA RES-QPfe 033783-J, António Carlos Duarte Freire
Despacho 111/2013
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de dezembro:
Quadro de Sargentos MMA
SCH MMA RES-QPfe 033783-J António Carlos Duarte Freire - MOB
Conta esta situação desde 20 de dezembro de 2012.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
20 de dezembro de 2012. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
206625666
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1078363.dre.pdf .
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