Aviso de prorrogação de prazo n.º 4/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507173775 - Freguesia de Santa Eugénia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fátima Maria Henrique de Barros
Endereço: Largo do cruzeiro, SN
Código postal: 5070 411
Localidade: Santa Eugénia
Telefone: 00351 259646486
Fax: 00351 259648050
Endereço Eletrónico: fatimahbarros@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada - ECO Museu de Santa Eugénia - Aldeia com Vida
Descrição sucinta do objeto do contrato: ECO Museu de Santa Eugénia - Aldeia com Vida
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 199915.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 199915.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Junta de Freguesia de Santa Eugénia
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Alijó
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 22 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O Adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos:
1.1. Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa de concurso (cfr. Anexo II do CCP);
1.2. Documentos comprovativos de que se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83º do CCP.
1.3. Alvarás ou títulos de registo a que se refere o n.º 2 do artigo 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o n.º 3 do mesmo artigo, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do referido artigo.
2. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
3. O adjudicatário deve apresentar através da plataforma electrónica, referida o artigo 1º do presente programa de concurso, a reprodução dos documentos de habilitação referidos nos números anteriores.
4. Verificando-se irregularidades nos documentos apresentados, será concedido um prazo de 5 dias úteis para a respetiva supressão.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Santa Eugénia
Endereço desse serviço: Largo do Cruzeiro
Código postal: 5070 411
Localidade: Santa Eugénia
Telefone: 00351 259646486
Endereço Eletrónico: fatimahbarros@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50%, Prazo 25%, e qualidade técnica da proposta 25%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de freguesia de Santa Eugénia
Endereço: Largo do Cruzeiro, SN
Código postal: 5070 411
Localidade: Santa Eugénia
Telefone: 00351 259646486
Endereço Eletrónico: fatimahbarros@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para consulta das peças concursais na Junta de Freguesia de Santa Eugénia, solicita-se preferencialmente o agendamento via correio eletrónico: fatimahbarros@sapo.pt
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima Maria Henrique de Barros
Cargo: Presidente de Junta de Freguesia
406644977
