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Nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público, com o assistente operacional João Roriz da Silva Coelho, por aposentação em 04/07/2012.
19 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.
306616901
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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