Alteração do acordo de colaboração para a substituição das instalações da Escola Básica de Baltar - Paredes
Entre:
Primeiro outorgante: Direção Regional de Educação do Norte (DREN), representada pela diretora regional, Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz;
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Paredes (CMP), representada pelo presidente, Celso Manuel Gomes Ferreira;
Considerando que:
a) Com vista à substituição e ampliação da Escola Básica de Baltar - Paredes, foi, com data de 30 de março de 2009, celebrado o acordo 49/2011 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2011), alterado, em 23 de outubro de 2010, pelo acordo 127/2011 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2011), devidamente homologados pelo Secretário de Estado da Educação;
b) Nos termos previstos na cláusula 5.ª, ficou estabelecido que a construção das instalações da Escola deveria concluir-se até 31 de dezembro de 2011;
c) Não foi possível cumprir o prazo referido na alínea anterior, devido a atrasos verificados na empreitada do sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), que interferiu e impediu a realização dos restantes trabalhos da empreitada de construção da Escola, bem como à indisponibilidade de alguns terrenos, atrasando os trabalhos de arranjos exteriores;
d) Para a construção das instalações da Escola Básica de Baltar, o segundo outorgante apresentou uma candidatura para financiamento, inicialmente no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), posteriormente transferida para o Programa Operacional Regional do Norte (ON.2);
e) A Comissão Diretiva do ON.2 aprovou em 22 de junho de 2012 a recalendarização da operação, alterando a data de fim para 31 de dezembro de 2012;
é celebrada a presente alteração ao acordo identificado em a), supra, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
A cláusula 5.ª passa a ter a seguinte redação:
«A construção das instalações da escola deverá concluir-se até 31 de dezembro de 2012.»
30 de outubro de 2012. - Pelo Primeiro Outorgante, a Diretora Regional, Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz. - Pelo Segundo Outorgante, o Presidente da Câmara Municipal, Celso Manuel Gomes Ferreira.
Homologo.
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
206622571