Despacho (extrato) 3/2013, de 2 de Janeiro
Determina a cessação da designação do licenciado Adolfo Louro Alves no cargo de chefe de divisão de Emergência Consular integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho (extrato) n.º 3/2013
Por despacho do secretário-geral de 22 de novembro de 2012, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/004, de 15 de janeiro, alterada a republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinada a cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Adolfo Louro Alves no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Emergência Consular integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 1 de novembro de 2012.
5 de dezembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206623105
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1078134.dre.pdf .
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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