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Aviso 10423/2014, de 17 de Setembro

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Sumário

Defere o pedido de licença sem remuneração da assistente operacional Marina de Jesus Pereira

Texto do documento

Aviso 10423/2014

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do signatário, exarado ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi deferido o pedido de licença sem remuneração, prevista no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, da Assistente Operacional, Marina de Jesus Pereira, pelo prazo de um ano, com início a 1 de agosto de 2014.

9 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, José Fernando Carneiro Pereira.

308081268

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1077849.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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