Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria no âmbito da Gestão Patrimonial
1 - De acordo com o disposto nos artigos 90.º e seguintes da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento para recrutamento, em regime de mobilidade interna na categoria, de dois técnicos superiores para o Núcleo de Gestão Patrimonial, da Direção de Unidade de Recursos Humanos e Financeiros, da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Caracterização: 2 (dois) postos de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior.
2.2 - Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções da carreira de técnico superior, tal como são descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
2.3 - Atividade a cumprir:
Apoio ao Núcleo de Gestão Patrimonial, na área da contratação pública, nomeadamente no lançamento de procedimentos de contratação pública de bens e serviços e de empreitadas; participação como elemento de júri em procedimentos de contratação pública; executar tarefas na plataforma eletrónica de contratação, nomeadamente VORTAL e GATEWIT; formalização dos pedidos de parecer prévio às Finanças bem como a submissão dos pareceres genéricos; negociar com fornecedores as condições de contratação; gerir contratos; elaborar propostas de contratação; submissão dos procedimentos de formalização de contrato e execução de contratos no PORTAL BASE; aplicar o Código de Contratação Pública e melhorar a definição de circuitos e modelos organizacionais interligados com a contabilidade; arquivo de documentos; elaboração de informações e emissão de pareceres no que à contratação pública diz respeito; organização e atualização dos processos garantindo a auditabilidade dos mesmos; controlar prazos; verificar e validar documentos.
3 - Nível habilitacional exigido: Grau de licenciatura em Direito, Economia ou Gestão.
3.1 - Perfil:
a) Conhecimentos especializados e experiência;
b) Capacidade de iniciativa e autonomia;
c) Capacidade de planeamento e organização;
d) Capacidade de comunicação;
e) Capacidade de relacionamento interpessoal;
f) Capacidade para trabalhar em equipa.
4 - Requisitos gerais de admissão: Técnicos superiores que possuam, atualmente, relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com a administração pública central, ou que se encontrem em mobilidade especial.
5 - Remuneração: A remuneração mensal a atribuir é a correspondente à posição remuneratória atualmente detida.
6 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista.
7 - Local de trabalho: Autoridade Nacional de Proteção Civil, Av. do Forte em Carnaxide, 2794-112 Carnaxide.
8 - Formalizações das candidaturas: Requerimento dirigido ao Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, entregue pessoalmente (entre as 9h e as 12h30 m e entre as 14h e as 17h), ou através de correio registado com aviso de receção, para a morada acima referida.
9 - O requerimento de candidatura deve indicar os elementos necessários para uma correta apreciação do candidato, e deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem a que o trabalhador pertence ou no qual exerce funções, da qual conste: identificação da relação jurídica de emprego público detida; tempo de serviço na carreira/ categoria de que seja titular; caracterização do posto de trabalho que ocupa; respetiva posição remuneratória e nível remuneratório; e as avaliações de desempenho referentes aos últimos 3 anos, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.
b) Declaração, devidamente autenticada, com descrição pormenorizada das funções, relativa a cada uma das atividades desenvolvidas e respetiva experiência profissional.
c) Curriculum Vitae, atualizado, datado e assinado.
10 - A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República.
8 de setembro de 2014. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Francisco Grave Pereira, major-general.
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