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Despacho 11594/2014, de 16 de Setembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (30 %), com Maria Teresa Ferreira da Costa, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2014, e término a 31 de julho de 2016, com a categoria de assistente convidada

Texto do documento

Despacho 11594/2014

Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (30 %), com Maria Teresa Ferreira da Costa, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2014, e término a 31 de julho de 2016, com a categoria de Assistente Convidada e o vencimento correspondente ao Escalão 1, índice 140, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e 32.º e 69.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto.

22 de julho de 2013. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo Farmhouse Alberto.

208083552

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1077705.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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