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Aviso 10372/2014, de 16 de Setembro

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 10372/2014

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (de 15 de setembro de 2014 a 12 de junho de 2015), para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional, com vista a colmatar necessidades transitórias dos trabalhadores, no exercício de apoio geral aos estabelecimentos de educação e ensino do Agrupamento de Escolas Garcia de Orta.

O período de trabalho diário é de 4 (quatro) horas, sendo remuneradas de acordo com a legislação em vigor.

Requisitos:

a) Ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;

b) Ser detentor da escolaridade obrigatória, ou de cursos com equiparação à mesma, de acordo com a idade do candidato, a qual pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2014/2015.

As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados nos serviços de administração escolar da escola sede do Agrupamento, ou por mail, durante as horas de expediente.

O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Código do Procedimento Administrativo.

9 de setembro de 2014. - O Diretor, Rui Manuel Fonseca da Silva.

208081479

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1077680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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