Declaração de retificação n.º 907/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que a Resolução 11/2014, de 27 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014, saiu com uma inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 2, onde se lê:
«2 - Autorizar os nomeados Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro e Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.»
deve ler-se:
«2 - Autorizar os nomeados Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro e Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público e a nomeada Ana da Natividade Preto Marcos a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos da lei.»
9 de setembro de 2014. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Catarina Gonçalves.
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