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Aviso (extrato) 10351/2014, de 15 de Setembro

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Sumário

Pensão de velhice da assistente operacional Elvira Silva Mota

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10351/2014

Em cumprimento do estipulado no artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que caducou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com Elvira Silva Mota, Assistente Operacional, por lhe ter sido deferida a Pensão de Velhice, nos termos do n.º 1, do artigo 88.º do Decreto-Lei 187/2007, de 10 de maio, com data de início em 1 de maio de 2014.

27 de agosto de 2014. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo Santos Lopes.

308074715

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1077597.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-10 - Decreto-Lei 187/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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