Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional.
Tipo de Oferta: 6 contratos de trabalho por tempo determinado, a termo resolutivo certo a tempo parcial de 4 horas diárias.
Nível Orgânico: Direção de Serviços da Região do Norte.
Serviço: Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Castelo.
Função: Tarefa - Serviço de Limpeza
Requisitos Habilitacionais: Poderão candidatar-se ao presente processo de seleção os trabalhadores que, nos termos do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e que até à data de abertura deste processo de seleção reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser detentor, até à data-limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
Método de seleção: Avaliação Curricular (AC)
AC = (HL + 4 * (EP) + 2 * (FP) + AD)/8
Habilitações Literárias (HL) graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores: Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores: 11.º ou 12.º anos ou cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 Valores: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
Experiência Profissional (EP): tempo de serviço no exercício das funções, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores: 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 Valores: menos de 3 anos e 2 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 Valores: menos de 2 anos e 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 14 Valores: menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
e) 12 Valores: 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
f) 10 Valores: menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
Formação Profissional (FP): Formação profissional relacionada com as áreas funcionais a recrutar
a) 20 Valores: Mais de 30 horas de formação;
b) 18 Valores: Menos de 30 horas de Formação no âmbito das funções a desempenhar;
c) 16 Valores: Sem formação.
Avaliação Desempenho (AD):
a) 20 Valores: avaliação de relevante no ano de 2012;
b) 18 Valores: avaliação de adequado no ano de 2012;
c) 16 Valores: sem avaliação em 2012
Classificação Final (CF): A classificação final será a média obtida na avaliação curricular.
Critério de desempate: A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação académica de base (HL)
b) Valoração da Experiência Profissional (EP)
c) Valoração da Formação Profissional (FP)
d) Candidato de maior idade
Remuneração Ilíquida: remuneração hora a pagar calculada com base na remuneração mínima mensal garantida;
Duração do Contrato: de 15 de setembro de 2014 a 12 de junho de 2015;
Horário de Trabalho: Horários diurnos, em conformidade com o serviço.
Enquadramento Legal: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Apresentação e formalização da candidatura: as Candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio a fornecer aos candidatos nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, dentro do horário de funcionamento, ou enviadas pelo correio, em carta registada, com Aviso de Receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas, com o seguinte endereço:
Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito
Rua José de Brito
4925-062 Santa Marta de Portuzelo
Horário de Funcionamento: 8,30 h - 16,30 h
Documentos a apresentar com a candidatura:
i) Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (Fotocópia);
ii) Cartão de Identificação Fiscal (Fotocópia);
iii) Certificado de habilitações literárias (Fotocópia);
iv) Curriculum Vitae datado e assinado;
v) Declarações da experiência profissional (Fotocópia);
vi) Certificados comprovativos de formação profissional relacionada com o as funções a desempenhar.
vii) Avaliação de desempenho de 2012
Os candidatos que exerçam funções no Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Nesses casos o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respetivo serviço de pessoal. A falta de qualquer destes documentos é motivo de exclusão.
Prazo da candidatura: 10 dias úteis após publicação no Diário da República.
Contacto: Serviços de Administração Escolar
258839 160
258830 037
secretaria@apjbrito.com
Consulta: Publicação na página eletrónica: http://www.apjbrito.com
Composição do júri:
Presidente: Dulcínio José Parente Videira, subdiretor
Vogais efetivos:
Hermínia de Jesus Miranda Torres, adjunta da diretora
Marta de Fátima de Sousa Soares, assistente técnica
Vogais suplentes:
Maria Isilda Silva Araújo, adjunta diretora
Rosa Maria Domingues de Miranda, assistente técnica
5 de setembro de 2014. - A Diretora, Maria Teresa Gama Marques.
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