Procedimento concursal comum de recrutamento para 4 postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (4 horas diárias) para execução de serviços de limpeza.
1 - Nos termos do disposto na Portaria 83-A/2009, de 02 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, o procedimento concurso comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para execução de serviços de limpeza no agrupamento, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Tipo de Oferta - 4 Contratos de Trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
3 - Local de Trabalho - Escolas do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho
4 - Funções a desempenhar:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações escolares, bem como do material e equipamento necessários ao bom desenvolvimento do processo educativo;
b) Desempenhar tarefas no interior e no exterior dos espaços escolares de modo a permitir o bom funcionamento dos serviços.
5 - Horário semanal: 20 horas a 4 horas/dia
6 - Remuneração: Valor da remuneração horária a 2,80 (euro)
7 - Duração do contrato: O contrato a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial com o período definido até 12 de junho de 2015.
8 - Requisitos de admissão: a) Os definidos nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/20014 de 20 de junho, e de acordo com Portaria 83-A/2009 de 23 de janeiro.
9 - Métodos de seleção e critérios - Avaliação Curricular (AC), expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas. A avaliação curricular, visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, experiência profissional, experiência profissional em agrupamentos e formação profissional que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (HAB + 2 (EP) + 2(EPA) + (FP))/6
(HAB) - Habilitação académica de base ponderada da seguinte forma:
a) 16 valores - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade;
b) 18 valores - 12.º ano ou cursos que lhe sejam equivalentes;
c) 20 valores - Grau académico de nível superior;
(EP) - Experiência profissional ponderada da seguinte forma:
a) 14 valores - Sem experiência profissional na área;
b) 16 valores - Até 1 ano de experiência profissional na área;
c) 18 valores - De 1 a 2 anos de experiência profissional na área;
d) 20 valores - Mais de 2 anos de experiência profissional na área;
(EPA) - Experiência Profissional em Agrupamentos ponderada da seguinte forma:
a) 14 valores - Sem experiência profissional na área;
b) 16 valores - Até 6 meses de experiência profissional na área;
c) 18 valores - De 6 meses a 1 ano de experiência profissional na área;
d) 20 valores - Mais de 1 ano de experiência profissional na área;
(FP) - Formação Profissional ponderada da seguinte forma:
a) 12 valores - Sem Formação;
b) 14 valores - Formação indiretamente relacionada com a área, até 50 horas;
c) 16 valores - Formação indiretamente relacionada com a área, mais de 50 horas;
d) 18 valores - Formação diretamente relacionada com a área, até 50 horas;
e) 20 valores - Formação diretamente relacionada com a área, mais de 50 horas
10 - Critérios de Desempate: a ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada de forma decrescente tendo por referência o tempo de serviço em EPA e maior idade do candidato.
Considerando a urgência de recrutamento será apenas utilizada a avaliação curricular como método de seleção.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2014/2015.
Composição do Júri:
Presidente: Aníbal de Oliveira Carvalho - Subdiretor
Vogais efetivos:
(Ana Cristina da Silva Jorge (Adjunto da Direção) e Graça Maria O. Ferreira (C. Operacional.)
Vogais suplentes:
António Manuel Esteves Joaquim (Adjunto da Direção) e Maria Sílvia Marques Mendes Aveiro (CTécnica))
Prazo de reclamações: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento e estará disponível na página do agrupamento (www.aemontemor.pt).
Documentos a apresentar com a candidatura:
Fotocópias de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, Certificado de Habilitações Literárias, Curriculum Vitae datado e assinado.
2 de setembro de 2014. - A Diretora, Maria Isabel Franco Gonçalves Verão.
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