Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Estudos do Processo Orçamental, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, licenciada Paula Maria Padeira Quelhas Lima de Almeida Santos, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Estudos do Processo Orçamental, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, a licenciada Paula Maria Padeira Quelhas Lima de Almeida Santos, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
O presente despacho produz efeitos no dia 1 de setembro de 2014.
4 de setembro de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Nome: Paula Maria Padeira Quelhas Lima de Almeida Santos;
Data de nascimento: 26 de janeiro de 1958;
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de especialização em Macroeconomia - ISEG/CEMAPRE (1987);
Licenciatura em Economia - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Católica Portuguesa (1981).
Experiência profissional:
Desde 01 de maio de 2013 a exercer as funções de Chefe da Divisão de Estudos do Processo Orçamental, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental (GEPO), em regime de substituição, na qual, entre outras atividades, coordenou a elaboração de estudos sobre os modelos e procedimentos de controlo das contas públicas, colaborou na apresentação de propostas de solução de operacionalização de revisão do modelo e processo orçamentais visando a redução da fragmentação orçamental existente e assegurou a interlocução da DGO com as entidades de controlo (Tribunal de Contas e Inspeção Geral de Finanças);
Desde janeiro de 2013, Técnica superior no Gabinete de Estudos do Processo Orçamental (GEPO): análises comparativas do processo orçamental noutros países; levantamento das boas práticas no âmbito da execução dos fundos europeus.
De julho de 2007 a dezembro de 2012, Técnica superior na Direção de Serviços do PIDDAC da DGO, desenvolvendo funções nas seguintes áreas: preparação do OE; acompanhamento e execução do PIDDAC; elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento da execução material e financeira; contributos para circulares emitidas pela DGO.
De janeiro de 2002 a junho 2007, Técnica superior na Direção de Serviços de Investimento do Setor Público Administrativo do ex-Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP): preparação do OE; acompanhamento e execução do PIDDAC; colaboração na elaboração da proposta do painel de indicadores de monitorização dos Programas Orçamentais; sistematização anual da informação do QCA III no PIDDAC inicial.
De fevereiro de 1997 a dezembro 2001, Técnica superior na Direção de Serviços de Macroeconomia e Planeamento do ex-DPP: análises de conjuntura económica constantes das publicações periódicas; acompanhamento do comércio internacional, com particular incidência nos Acordos decorrentes das negociações do Uruguay Round no âmbito da OMC (ex -GATT) e nas relações comerciais entre a U. E. e Países Terceiros; representante do Ministério do Planeamento no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas das Relações Económicas com o Exterior, criado no âmbito do Conselho Superior de Estatística.
De março 1985 a janeiro de 1987, Técnica superior na Direção de Serviços do Sistema de Incentivos ao Investimento do ex-Departamento Central de Planeamento do Ministério das Finanças e do Plano: análise de projetos de investimento com vista à concessão de incentivos financeiros e fiscais; integração num grupo de trabalho interministerial para o estudo de um projeto de economia de combustíveis.
De novembro 1982 a março 1985, Técnica superior nos Serviços Técnicos do Conselho Nacional do Plano da Presidência do Conselho de Ministros: elaboração de publicações periódicas; apoio às Comissões Especializadas do Plano e Política Económica Global e de Regionalização e Ordenamento do Território.
De dezembro 1981 a outubro 1982, exercício de funções junto do Conselho Diretivo da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva (FRESS).
Trabalhos escritos difundidos:
"A U. E. em Parceria Transatlântica, Latino -Americana e Mediterrânica; O Multiregionalismo e a Nova Ordem Internacional", co-autoria com Ilda Pereira, DPP, Revista Prospetiva e Planeamento, Vol. 1, 1995; "O comércio externo português: inserção no mercado comunitário", DCP, Revista Planeamento, Vol. 16, de 1994 e Documento de Trabalho n.º 3/91; "As negociações do Uruguay Round", DCP, Revista Planeamento", Vol. 14/15, de 1992/93; "As exportações portuguesas no mercado comunitário", DCP, Revista Planeamento, Vol. 10, n.º 1 -2, Mar/Jul 1988;
Frequência de cursos de formação profissional: Áreas abrangidas: contabilidade pública; Balance Score Card (BSC); gestão estratégica; coordenação/acompanhamento/avaliação de políticas públicas; conceção e gestão de projetos; informática; línguas.
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