Concurso Público n.º 17/DAC/2014

Anúncio de procedimento n.º 5017/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600006662 - Polícia de Segurança Pública

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública

Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º Piso

Código postal: 1050 016

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 213588300

Fax: 00351 213588459

Endereço Eletrónico: cmscsilva@psp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 17/DAC/2014

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Diversos Eletrodomésticos, Maquinaria de Messe e Lavandaria

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42900000

Valor: 120000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de eletrodomésticos

Preço base do lote: 57000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42900000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de maquinaria de messes e lavandaria

Preço base do lote: 63000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42900000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Secção de Armazéns de Equipamentos e Fardamento do Departamento de Logística da DN/PSP, sita no Largo da Forças Armadas, 2350

- 909 Torres Novas (No lote 2 existe 1 máquina para Faro e outra para Belas)

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Torres Novas

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do Artigo 5.º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aquisições e Contratos da PSP e no sitio da PSP: www.psp.pt

Endereço desse serviço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º Piso

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213588300

Fax: 00351 213588459

Endereço Eletrónico: cmscsilva@psp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Policia de Segurança Pública

Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º Piso

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213588300

Fax: 00351 213588459

Endereço Eletrónico: cmscsilva@psp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/09/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Moreira da Rocha

Cargo: Chefe de Divisão do Fardamento

408078328

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.