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Declaração de Retificação de Anúncio 185/2014, de 8 de Setembro

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Sumário

Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes nas Instalações da Águas do Algarve, SA.

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 185/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

12 - Critério de adjudicação

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Maria Isabel Fernandes da Silva Soares (Administradora)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4335/2014, com ID 408004803.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505176300 - Águas do Algarve, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Administradora

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Fax: 00351 289899079

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes nas Instalações da Águas do Algarve, SA.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto: a) Execução de todas as tarefas necessárias à correta manutenção de todos os espaços verdes exteriores, bem como as plantas existentes no interior dos edifícios das instalações da Águas do Algarve, SA (AdA), a afetar ao contrato a celebrar, incluindo a reposição de plantas que venham a ter necessidade de serem substituídas, por doença ou morte; b) O corte de vegetação, em caminhos ou espaços definidos neste processo de concurso, para permitir passagem e a manutenção das infraestruturas, com a regularidade mínima definida neste caderno de encargos. Fica a cargo do Adjudicatário adaptar a regularidade necessária para adequada gestão e manutenção dos espaços verdes incluído no contrato; c) A remoção de todos os resíduos produzidos nesta atividade, com condução a destino final adequado e autorizado, preferencialmente para valorização, com acompanhamento de toda a documentação legalmente exigida, devendo o ou os destinos finais serem devidamente licenciados para o efeito; d) A manutenção dos sistemas de rega, assim como o fornecimento de todos os materiais necessários a este fim; e) A reabilitação dos sistemas de rega e de todas as áreas ajardinadas (relvados, arbustos, árvores, canteiros, floreiras, sebes, etc.) deverá ser realizada nos primeiros seis meses de vigência do contrato. As espécies a recolocar terão de ser aprovadas pela AdA, ficando a cargo do Adjudicatário as despesas inerentes incluídas e apresentadas no preço global, conforme apresentado na sua proposta em resposta ao requerido na parte C do Anexo IV do Programa do Procedimento.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000

Valor: 750000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Distrito de Faro

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Todos

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Concorrente deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 do artigo 81º do CCP.

O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Infraestruturas - Departamento de Manutenção

Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 EUR (cento e cinquenta euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o NIB: 0019 0027 0020 0018 548 71

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%

Valia técnica da proposta -40%

- Metodologia da prestação de serviços - 15%

- Propostas inovadoras - 25%.

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato, podendo ser prorrogado num máximo de 1 (um) período de 12 (doze) meses.

Preço Base do procedimento de 750.000,00 EUR correspondente ao prazo contratual de 24 meses acrescido da prorrogação de 12 meses.

Avisam-se os interessados que o presente anúncio trata-se de uma retificação, relativa às ponderações dos critérios de adjudicação, do anúncio de procedimento n.º 4335/2014, publicado na II Série do Diário da República n.º 147 de 1 de agosto de 2014.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares

Cargo: Administradora

408078652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1076878.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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