Despacho (extrato) 11259/2014, de 8 de Setembro
Cessação de funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista de Afonso Moura de Abreu, do cargo de assessor parlamentar, nível III
Despacho (extrato) n.º 11259/2014
Por despacho de 30 de junho de 2014, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Afonso Moura de Abreu - cessa funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, do cargo de assessor parlamentar, nível III, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 30 de junho de 2014, inclusive.
1 de setembro de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
208063034
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076728.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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