Aquisição de equipamentos de protecção individual (EPI) para combate a incêndios em espaços naturais

Anúncio de procedimento n.º 4995/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510957544 - Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Intermunicipal

Endereço: Rua Visconde da Bouça, apartado 238

Código postal: 5300 318

Localidade: Bragança

Telefone: 00351 273327680

Fax: 00351 273331938

Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de protecção individual (EPI) para combate a incêndios em espaços naturais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de EPI

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 155847.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35111000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Fato de Proteção Individual (Calça e Dólmen)

Preço base do lote: 89560.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35111000

Lote n.º 2

Designação do lote: Botas de Combate a Incêndios em Espaços Naturais

Preço base do lote: 24731.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35111000

Lote n.º 3

Designação do lote: Capuz de Proteção para Incêndios em Espaços Naturais (Cogula)

Preço base do lote: 4257.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35111000

Lote n.º 4

Designação do lote: Luvas de Combate a Incêndios em Espaços Naturais

Preço base do lote: 5428.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35111000

Lote n.º 5

Designação do lote: Capacete Florestal

Preço base do lote: 31869.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35111000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Visconde da Bouça, Apartado 238, 5300-318 Bragança

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP artigo 5.º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Núcleo da CIM-TTM da Terra Quente

Endereço desse serviço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian

Código postal: 5370 340

Localidade: MIRANDELA

Telefone: 00351 278201430

Fax: 00351 278201445

Endereço Eletrónico: manuel.miranda@cim-ttm.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal

Endereço: Rua Visconde da Bouça, Apartado 238

Código postal: 5300 318

Localidade: BRAGANÇA

Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/09/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel António Alves Miranda

Cargo: Secretário Intermunicipal

408076165

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.