Declaração de retificação de anúncio 183/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
13 - Dispensa de prestação de caução
17 - Outras Informações: Foi retificado o Anexo 2 do Caderno de Encargos. Foi alterado o n.º 3.a) da Cláusula 18.ª do Caderno de
Encargos, passando a ter a seguinte redação: "3.a) Indicadores de desempenho: i) TEU/posto de acostagem - a média dos 3 anos terá que ser igual ou superior a 29.600TEU por posto de acostagem, tendo em consideração que são 3 postos de acostagem. ii) Indicador TEU /Tempo de acostagem - a média dos 3 anos terá que ser igual ou superior a 12 TEU/hora, tendo em consideração que o tempo de acostagem é o tempo decorrido desde a amarração até à desamarração dos navios com operação de carga ou descarga de mercadorias no terminal. iii) Número de navios com operações de carga e/ou descarga de mercadorias. A média dos 3 anos terá que ser igual ou superior a 185 escalas." Foi prorrogado o prazo para apresnetação de propostas, terminando este às 18h00 do dia 13.10.2014.
Autor da rectificação do anúncio:
Marina Lopes Ferreira (Presidente do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4516/2014, com ID 408026406.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
Endereço: Rua da Junqueira 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA
ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL CONTENTORIZADA E FRACIONADA NO TERMINAL PORTUÁRIO
ATUALMENTE IDENTIFICADO COMO "TML - TERMINAL MULTIPURPOSE DE LISBOA"
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Apolónia
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública e Compras
Endereço desse serviço: Rua da Junqueira 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do Processo de Concurso serão fornecidas através de acesso à referida Plataforma Eletrónica, após pagamento da quantia de 1.250EUR (mil duzentos e cinquenta euros) + IVA, mediante transferência bancária à ordem da APL, S.A., para o NIB 0781 0112 0112 001414 791, do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito
Público, I.P., e envio do correspondente comprovativo para contratacaopublica@portodelisboa.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação do concurso é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os fatores e respetivos índices de ponderação que a seguir se indicam:
Fator P1 - Ponderação 90%
Fator P2- Ponderação 10%
A classificação final (CF) de cada proposta será calculada através da fórmula seguinte, sendo o resultado arredondado a quatro casas decimais:
CF= 90%*P1+10%*P2
Em que:
P1 - É obtido através da aplicação da seguinte fórmula:
[-0,0000108683*((ómega -21,06)/0,01)2+0,06594*((ómega -21,06)/0,01)]
P2 - É obtido através da aplicação da seguinte fórmula:
0,02716*(YC/1000)2+0,3244*(YC/1000) ómega - valor em euros indicado pelo concorrente na sua proposta, tendo como mínimo 21,0700EUR (vinte e um euros setecentas milésimas do cêntimo) e máximo 51,0000EUR (cinquenta e um euros);
YC - nível de tráfego a que o concorrente se comprometeu na sua proposta, nos três primeiros anos da concessão, em contentores cheios por ano, o qual deve ser igual ou inferior ao YA [54000 (cinquenta e quatro mil) contentores cheios)].
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, S.A.
Endereço: Rua da Junqueira 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedeu-se à retificação do Anexo 2 do Caderno de Encargos, referente ao Plano Físico do Terminal.
Procedeu-se à alteração da Cláusula 18.ª 3.a) do Caderno de Encargos, passando a ter a seguinte redação:
"3.a) Indicadores de desempenho: i) TEU/posto de acostagem - a média dos 3 anos terá que ser igual ou superior a 29.600TEU por posto de acostagem, tendo em consideração que são 3 postos de acostagem. ii) Indicador TEU /Tempo de acostagem - a média dos 3 anos terá que ser igual ou superior a 12 TEU/hora, tendo em consideração que o tempo de acostagem é o tempo decorrido desde a amarração até à desamarração dos navios com operação de carga ou descarga de mercadorias no terminal. iii) Número de navios com operações de carga e/ou descarga de mercadorias. A média dos 3 anos terá que ser igual ou superior a 185 escalas."
Nestes termos, de acordo com o art. 64.º do CCP, o prazo para apresentação de propostas termina às 18h00 do dia 13.10.2014.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marina Lopes Ferreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408073605
