Anúncio de procedimento n.º 4935/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço: Av. Ceuta -Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Subscrição de Seguro de Responsabilidade Civil da REFER 2015-2017 (eContratos nº. 5010017238)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com o presente Concurso, a contratação do Seguro de Responsabilidade Civil Geral da REFER, enquanto gestora da infraestrutura ferroviária nacional portuguesa, incluindo, nomeadamente, os trabalhos de construção, montagem, remodelação, conservação e manutenção da rede ferroviária nacional; e quaisquer outras atividades correlacionadas com o objeto principal.
Outro: Contratação Seguros
Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 1800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1081 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direção de Logística- Contratação
Endereço desse serviço: Av Ceuta .Estação de Alcântara Terra. 2.º Piso.
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 (cento e cinquenta) euros, ao qual incide o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, no IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) com o NIB 0781 0112 0112 00 14277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro, autorizadas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) a exercer a atividade de seguro em Portugal no Ramo Não Vida.
O preço base para o presente concurso é de 1.800.000,00 Euros (um milhão e oitocentos mil euros), relativo à totalidade do período a
O prazo global do contrato é de 35 (trinta e cinco) meses e 15 (quinze) dias, mais precisamente: a) 1ª Anuidade: início às 00:00 horas de dia 15 de janeiro de 2015 e termo às 24:00 horas de dia 31 de dezembro de 2015; b) 2ª Anuidade: início às 00:00 horas de dia 01 de janeiro de 2016 e termo às 24:00 horas de dia 31 de dezembro de 2016; c) 3ª Anuidade: início às 00:00 horas de dia 01 de janeiro de 2017 e termo às 24:00 horas de dia 31 de dezembro de 2017.
O contrato é prorrogável, salvo se denunciado por qualquer das partes através de declaração escrita para o efeito enviada à outra parte com a antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias relativamente à data da prorrogação.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de
Logistica-Contratação, sita no Estação de Alcântara Terra 2º piso, 1300-254 Lisboa (telefone 00351 212026440), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. Não são admitidas propostas que não respeitem as disposições constantes do Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas nem variantes.
O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 17:00 horas do dia 17 de outubro de 2014.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.
Os Avisos de de Cobrança serão emitidos semestralmente, e enviados para cobrança com adequada antecedência, no mínimo 30 (trinta) dias antes do início do período a que dizem respeito.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada Aviso na REFER, desde que o mesmo tenha tido a aprovação da REFER.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro, que o republica.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408063626
