Aviso (extrato) n.º 9907/2014
Torna-se público que, em sessão da Assembleia Municipal, realizada em 28 de fevereiro do corrente ano, sob proposta da Câmara Municipal de Belmonte o "Regulamento de Apoio ao Estudante", o "Regulamento Nascer Cidadão no Concelho de Belmonte", o "Regulamento Benefício 1.º Enxoval", o "Regulamento Apoio à Infância" e o "Regulamento de Venda de Lotes de Terreno nas Zonas Industriais do Concelho de Belmonte", e após ter sido dado cumprimento às formalidades legalmente previstas para o efeito, foram os mesmos aprovados. Em sessão da Assembleia Municipal, realizada em 04 de julho de 2013, sob proposta da Câmara Municipal de Belmonte, o "Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do concelho de Belmonte", após ter sido dado cumprimento às formalidades legalmente previstas para o efeito, foi o mesmo aprovado.
Por fim, torna-se público que, em sessão de Assembleia Municipal, realizada em 27 de junho de 2014, sob proposta da Câmara Municipal de Belmonte, o "Regulamento Apoio Social às Famílias", após ter sido dado cumprimento às formalidades legalmente previstas para o efeito, foi o mesmo aprovado.
11 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Pinto Dias Rocha.
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