Despacho (extrato) 11146/2014, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 169/2014, Série II de 2014-09-03.
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Data:
2014-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Manutenção do CTFPTI com o professor auxiliar Fernando José Gautier Luso Soares, no MPCE/AM, após período experimental, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2014
Despacho (extrato) n.º 11146/2014
Por despacho de 27 de agosto de 2014 do Exmo. TGen VCEME, no exercício de poderes no âmbito das atribuições do Comando de Pessoal:
É autorizada a manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, no mapa de pessoal civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, após período experimental, do professor auxiliar Fernando José Gautier Luso Soares, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e pela Lei 8/2010, de 13 de maio. Vence pelo escalão 2, índice 210, em regime de dedicação exclusiva, da categoria de professor auxiliar, da carreira docente universitária.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
27 de agosto de 2014. - O Chefe da Repartição, Nuno Correia Neves, Cor Inf.
208055526
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076332.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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