Anúncio de procedimento n.º 4914/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia - Eng. Carlos Custódio
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Colocação em serviço da quarta linha de decantação na Estação de Tratamento da Fase Líquida da ETAR da Guia
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução das intervenções necessárias para colocar a quarta linha da decantação primária em funcionamento e para melhorar o sistema de remoção de flutuantes no canal de repartição de água a decantar e inclui, nas suas linhas gerais, de acordo com o projeto patenteado a concurso:
- Montagem, manutenção e desmontagem de estaleiro;
- Estudo e planificação da execução das obras e das montagens;
- Obras de construção civil para preparação do canal para instalação dos equipamentos, incluindo demolições e ampliações;
- Fornecimento, montagem e ensaio de equipamentos eletromecânicos e instrumentos: comporta mural, raspador de fundo, cobertura para o canal de entrada de água, lamelas, caleiras de recolha de água decantada, cobertura para o decantador, ponte rolante, tubagens e válvulas para o circuito de desodorização, tubagens e válvulas para o circuito de recolha de lamas, tampa, caleiras, tubagens, válvulas e grupos eletrobomba para o circuito de recolha de sobrenadantes;
- Fornecimento, montagem e ensaio de instalações elétricas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232421
Valor: 1150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(cid:173) Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
(cid:173) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações: i) 11.ª subcategoria da 4.ª categoria (Estações de tratamento ambiental) e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1.ª (Estruturas e elementos de betão) e 2.ª (Estruturas metálicas) subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite: iii) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1.ª subcategoria da 5.ª categoria (Demolições), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
(cid:173) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais do diretor de obra e do técnico do concorrente que assegurará a gestão do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho, requeridas pelo caderno de encargos.
(cid:173) Relativamente ao Diretor da Obra e para cumprimento do disposto no Decreto-Lei 31/2012, de 3 de julho, juntamente com os atrás referidos devem ser também apresentados os documentos a que se reportam o n.º 4 do artigo 22.º e o artigo 23.º do referido diploma e melhor identificados no Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Direção de Engenharia
Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://community.vortal.biz/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Valia técnica da proposta - 50%
Preço Global - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Conceição Granger
Cargo: Administradora
408063959
