Discussão pública
Luís Diogo de Paiva Morão de Alves Mateus, presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos dos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, a discussão pública relativa ao projeto de alteração ao loteamento sito em Caseirinhos, Senhora de Belém, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo alvará 6/90, em nome de António Jordão Pinheiro.
Mais torna público que a alteração requerida por Avelino Gaspar Gonçalves incide sobre os lotes 4 e 25 e consiste na introdução de um piso abaixo da cota de soleira, destinado a estacionamento, e na alteração da referida cota de soleira, de modo a adaptar as construções à acentuada inclinação do terreno, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos.
Durante este período o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9 horas-13 horas e 14 horas-18 horas).
12 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus, Dr.
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