Loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, n.º 11 em Ferrel
Discussão pública
Jorge Alberto Bombas Amador, presidente em exercício da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, n.º 11 em Ferrel.
O loteamento e respetivos pareceres, encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 16 horas, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, situado na rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche, e na página eletrónica do município com o endereço www.cm-peniche.pt.
Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Peniche.
19 de agosto de 2014. - O Presidente, em exercício, da Câmara Municipal, Jorge Alberto Bombas Amador.
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