Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despacho do vereador com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, de 17 de julho de 2014, foi deferido o pedido de cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por exoneração, nos termos da alínea b) do artigo 32.º conjugado com o n.º 4 do artigo 88.º, ambos da LVCR, conjugados com o n.º 1 do artigo 17.º da lei preambular do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei 59/2008, de 11 de setembro, do trabalhador Hugo Miguel Maia Pinto, da carreira e categoria de assistente técnico, entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória e o nível 5 e 7 da tabela única, com efeitos a 14 de agosto de 2014.
18 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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