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Declaração de retificação n.º 862/2014
Por ter saído com inexatidão o aviso 9496/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2014, a p. 21710, onde se lê «comprovativo das habilitações literárias» deve ler-se «comprovativo das habilitações literárias e profissionais, quando exigível no n.º 6.2;».
20 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
308043757
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