Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, por motivo de falecimento ocorrido no passado dia 19 de maio, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de João Paulo da Rocha Teixeira, trabalhador deste Município, integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª e o nível remuneratório entre 5 e 6 (euro)762,08), em conformidade com o disposto nas disposições combinadas do n.º 4 do artigo 88.º, na redação dada pelo artigo 37.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e da alínea e) do artigo 32.º, ambos daquele diploma.
31 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado, Dr.
308009891
