Anúncio de procedimento n.º 4877/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer Operacional do fornecimento, gestão e manutenção dos serviços de cópia, impressão, digitalização e fax
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30122000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Câmara Municipal de Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP; c) Declaração com o nome completo, número de contribuinte, número de bilhete de identidade, data, arquivo e morada completa, no caso de pessoa singular, ou, no caso de pessoa coletiva, uma cópia da certidão permanente de inscrição no registo comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios eletrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes; d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Jurídica
Endereço desse serviço: Praça da Município, n.º 21 - 1º Dtº
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304234
Fax: 00351 243304206
Endereço Eletrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator - PVP - Pontuação do Valor da Proposta -
60%
Subfactor - PS - Pontuação do Preço da Solução- 65%
Subfactor - PPCP - Pontuação do Preço da Cópia a Preto - 15%
Subfactor - PPCC - Pontuação do Preço da Cópia a Cores - 2%
Fator - PRTFE - Pontuação dos Requisitos Técnicos e Funcionais dos Equipamentos -- 15%
Subfactor - PT1 - Pontuação da Tipologia 1 - 10%
Subfactor - PT2 - Pontuação da Tipologia 2 - 5 %
Subfactor - PT3 - Pontuação da Tipologia 3 - 5%
Subfactor - PT4 - Pontuação da Tipologia 4 - 10%
Subfactor - PT5 - Pontuação da Tipologia 5 - 10%
Subfactor - PT6 - Pontuação da Tipologia 6 - 10%
Subfactor - PT7 - Pontuação da Tipologia 7 - 15%
Subfactor - PT8 - Pontuação da Tipologia 8 - 15%
Subfactor - PT9 - Pontuação da Tipologia 9 - 5%
Subfactor - PT10 - Pontuação da Tipologia 10 - 5%
Subfactor - PT11 - Pontuação da Tipologia 11 - 5%
Subfactor - PT12 - Pontuação da Tipologia 12 - 5%
Fator - PRTFSG - Pontuação dos Requisitos Técnicos e Funcionais do Software de Gestão - 10%
Subfactor - PFIC - Pontuação da Função Impressão e Cópia - 25%
Subfactor - PFFS - Pontuação da Função Fax Scanner - 10%
Subfactor - PFU - Pontuação da Função Utilizadores - 10%
Subfactor - PFR - Pontuação da Função Relatórios - 30%
Subfactor - PFOF - Pontuação da Função Outras Funcionalidades - 10%
Subfactor - PFE - Pontuação da Função Equipamentos - 15%
Fator - PGATC - Pontuação da Gestão de Assistência Técnica e Consumíveis - 10%
Fator - PUM - Pontuação da Uniformidade da Marca - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408057276