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Aviso de Prorrogação de Prazo 818/2014, de 28 de Agosto

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Sumário

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DE APOIO AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DE BRAGA, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 818/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509540716 - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Endereço: Av. João Crisóstomo, 9 - 3º

Código postal: 1049 062

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DE APOIO AO ACOMPANHAMENTO DA

EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DE BRAGA, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 51572.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver caderno de encargos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SPMS, EPE

Endereço desse serviço: Av. João Crisóstomo, 9 - 3º

Código postal: 1049 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211545600

Fax: 00351 211545649

Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: ver artigo 8.º do programa do procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: ver Anexo II das peças do programa de procedimento

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: SPMS, EPE

Endereço: Av. João Crisóstomo, 9 - 3º

Código postal: 1049 062

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 211545600

Fax: 00351 211545649

Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/08/28

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

20140130

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Claudia Gama

Cargo: Técnica Superior

408055712

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1075858.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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