Anúncio de procedimento n.º 4822/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Edital 103/2014 - Hasta Pública para alienação de 24 (vinte e quatro) prédios urbanos municipais, no âmbito do Programa "Reabilita
Primeiro Paga Depois" - Processo 03/HP/CCM/DP/2014
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no dia 16 de outubro de 2014 (5.ª feira), às 10h30m, terá lugar nas salas 1, 2 e 3 do Edifício
Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 2, Bloco F, em Lisboa, o ato público da Hasta, aprovada por Deliberação da Câmara
Municipal de Lisboa, na sua reunião de 09/07/2014, nos termos da Proposta n.º 341/2014, e que tem por objeto a alienação de 24 (vinte e quatro) prédios urbanos municipais no âmbito do Programa "Reabilita Primeiro Paga Depois", identificados no Anexo I do Programa da referida Hasta, no qual consta a data das respetivas visitas.
As peças da Hasta Pública: Programa, Caderno de Encargos e respetivos Anexos, são publicitadas no Boletim Municipal e nos sites http://www.cm-lisboa.pt/, http://rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt e http://cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt/, encontrando-se, também, disponíveis para consulta todos os dias úteis das 8h às 20h, desde a data da publicação do presente Edital até ao dia 14/10/2014, na
Divisão de Relação com o Munícipe - Balcão Único Municipal - Centro - Atendimento Geral, sita no Grande Campo Grande, 25, piso 0, bloco C, em Lisboa.
Os documentos para habilitar os candidatos a participar na hasta pública devem ser remetidos por correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo os mesmos, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Relação com o Munícipe - Balcão Único Municipal - Centro - Atendimento
Geral, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 0, Bloco C, 1749-099 Lisboa, até às 13h do dia 15 de outubro de 2014, ou entregues diretamente à Comissão no dia 16 de outubro, entre as 9h30m e as 10h30m, nas salas onde decorrerá o ato público.
Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas deverão ser requeridos, por escrito, à Comissão da Hasta Pública, na Central de Compras
Municipal - Divisão de Procedimentos, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 9, Bloco A, 1749-099 Lisboa, (Telefone: 21 798 85 58;
Correio Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt).
Publique-se no Diário da República, Boletim Municipal e em dois jornais.
25 de agosto de 2014
Diretora da Central de Compras Municipal
Maria do Céu Monteiro
308048633