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Aviso 9721/2014, de 28 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 9721/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, aberto pelo aviso 3087/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 04 de março de 2013, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na carreira/categoria de assistente técnico, nas datas e com os posicionamentos remuneratórios indicados, com:

Maria Fernanda Marques Camacho, com efeitos a 14 de abril de 2014, ficando posicionada no 5.º nível remuneratório, a que corresponde o vencimento de 683,13(euro);

Luís Manuel Peguinho Milheiras, com efeitos a 14 de abril de 2014, ficando posicionado no 5.º nível remuneratório, a que corresponde o vencimento de 683,13(euro);

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi dos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Hélder Jaime Marques Duarte d'Almeida, administrador hospitalar do IOGP.

Vogais efetivos: Olga Maria Rodrigues Santos, técnica superior do IOGP e Isabel Maria Rodrigues Pereira, coordenadora técnica do IOGP.

Vogais suplentes: Pedro Miguel Ferreira Rodrigues Correia, técnico superior do IOGP e Paula Marisa Gomes Santos, assistente técnica do IOGP.

O período experimental iniciou-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.ª da Lei 59/2008 de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

21 de agosto de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Luísa Coutinho Santos.

208044331

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1075768.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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