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Aviso 9715/2014, de 27 de Agosto

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso 9715/2014

Cessação de Relação jurídica de Emprego Público

Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º do anexo I à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da Direção do Instituto da Segurança Social/Centro Nacional de Pensões de 11 de julho de 2014, foi concedida, com efeitos a 14 de abril de 2014, a pensão por invalidez ao trabalhador José Eduardo Nordelo Andrade, contratado por tempo indeterminado na categoria de Assistente Operacional, na posição remuneratória entre a posição 1 e 2, e no nível remuneratório entre 1 e 2.

19 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.

308040095

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1075727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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