Delegação de competências
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10/09, da alínea t) do n.º 1 e do n.º 8 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Declaração de Retificação de n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, e dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA):
1 - Delego, com a faculdade de subdelegar, no Diretor da Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria, Professor Doutor Rodrigo Eduardo Rebelo da Silva, a competência prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10/09, para conferir posse aos seguintes coordenadores de curso:
Doutora Maria Isabel Gallis Pereira Baraona - Coordenadora do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Artes Plásticas;
Doutora Maria Luísa Mota Soares de Oliveira - Coordenadora do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Artes Plásticas.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do CPA, a presente delegação é extensiva aos Subdiretores da Escola, quando no exercício de funções em regime de substituição.
3 - Consideram-se ratificados todos os atos, que no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido entretanto praticados, desde a data de assinatura do presente despacho até à publicação do mesmo no Diário da República.
15 de julho de 2014. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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