Aviso (extrato) n.º 9690/2014
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aberto pelo Aviso 4260/2014, publicado no Diário da República, 2a série, n.º 62, de 28 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior com o trabalhador António Jorge da Costa Santos.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Célia Maria Rodrigues dos Santos, Diretora de Serviços de Contratação Pública e Património;
Vogais: Maria Julieta Henriques Carvalho dos Santos, Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Contratação Pública e Património e Sónia Raquel dos Santos Gonçalves, Chefe de Divisão de Apoio à Prestação Centralizada de Serviços.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro e Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março.
20 de agosto de 2014. - O Secretário-Geral-Adjunto, Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues.
208044348
