Aviso (extrato) 9661/2014, de 26 de Agosto
Designação de chefe do gabinete de apoio à presidência
Aviso (extrato) n.º 9661/2014
Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª, Presidente da Câmara Municipal de Góis, torna público, para os devidos e legais efeitos que, por despacho de 1 de agosto de 2014, usando da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designou para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, António José Rosa Gonçalves.
Mais se torna público que o despacho referido revogou o despacho datado de 21 de outubro de 2013, que designou a pessoa em questão para o cargo de Secretário do referido Gabinete.
5 de agosto de 2014. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª
308021635
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1075601.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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