Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do Despacho 14/2014, datado de 22 de julho de 2014, proferido no âmbito das competências previstas em matéria de gestão de pessoal alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência do procedimento concursal, para ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior/Carreira de Técnico Superior - Arquiteto, a afetar à Divisão de Projetos Municipais (DPM), por recurso a contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no D. R. 2.ª série, n.º 133, de 2013-07-12, foi celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador:
Paulo Jorge Cunha Oliveira, na categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior - Arquiteto, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira Técnica Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 1201,48. O referido contrato produz efeitos a 01 do mês agosto de 2014.
O Júri de acompanhamento do período experimental tem a seguinte constituição:
Presidente: Gonçalo Nuno da Fonseca Santana - Chefe da Divisão de Projetos Municipais.
Vogais efetivos: Jorge Manuel Silva Teixeira - Chefe da Divisão de Obras Municipais e Joel Fernando Costa Fernandes, Técnico Superior.
Vogais suplentes: Horácio Pereira Castro - Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente e Maria Ermelinda Soares Pereira Machado, Técnica Superior.
O período experimental tem início a 01 de agosto de 2014 e a avaliação do período experimental será de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 55 % * ER + 35 % * R + 10 % FP
em que:
CF = Classificação Final;
ER = Elementos recolhidos pelo Júri;
R = Relatório; e
FP = Formação Profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2014-07-31. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
308028375
