Aviso (extrato) 9619/2014, de 25 de Agosto
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 162/2014, Série II de 2014-08-25.
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Data:
2014-08-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aplica a pena disciplinar de demissão a Júlio Pereira da Costa
Aviso (extrato) n.º 9619/2014
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e no artigo 58.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, faz-se público que foi aplicada a pena disciplinar de demissão ao Técnico de grau 1 nível 3 Júlio César Vitorino Lopes Pereira da Costa, posicionado no 3.º escalão, índice 470, cessando assim, o respetivo Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a partir do dia 18 de abril de 2014.
18 de agosto de 2014. - A Técnica Superior de Recursos Humanos, Rute Maria Monteiro Pereira Pacheco.
208037147
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1075449.dre.pdf .
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