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Portaria 1007/99, de 12 de Novembro

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Sumário

Altera a Portaria n.º 847/99, de 8 de Outubro, que autoriza o funcionamento do curso de Ecologia e Paisagismo na Escola Superior Gallaecia.

Texto do documento

Portaria 1007/99
de 12 de Novembro
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 99/99, de 30 de Março:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º O n.º 9.º da Portaria 874/99, de 8 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:

«9.º
Vagas para 1999-2000
O número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 é fixado em 32.»

2.º O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria 874/99.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 22 de Outubro de 1999.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107544.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-09-25 - Decreto-Lei 296-A/98 - Ministério da Educação

    Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-30 - Decreto-Lei 99/99 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-08 - Portaria 874/99 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ecologia e Paisagismo na Escola Superior Gallaecia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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