Abertura do período de apreciação pública
Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças
Joaquim Neves Biscaia, Presidente da Junta de Freguesia de Sameiro, concelho de Manteigas, torna público, em cumprimento da deliberação tomada pelo executivo da Junta de Freguesia na sua reunião ordinária de 30 de maio de 2014, e para os efeitos do disposto na alínea d) do ponto 1, do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias contados da publicação do presente edital no Diário da República, o Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças.
Os interessados poderão consultar o referido Projeto de Regulamento e apresentar as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento no serviço de atendimento ao público da Junta de Freguesia de Sameiro - concelho de Manteigas, em horário de expediente.
12 de agosto de 2014. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Neves Biscaia.
208035162
