Anúncio de procedimento n.º 4699/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Rua de Benguela
Código postal: 2779 501
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP0012/2014/HOSA Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde da empreitada de ampliação do Hospital Ortopédico de Sant'Ana na Parede
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 381250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71356300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parede - Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Logística do Hospital Ortopédico de Sant'Ana
Endereço desse serviço: Rua de Benguela
Código postal: 2779 501
Localidade: Parede - Cascais
Endereço Eletrónico: aprovisonamento@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes: a) Certificação do candidato pelo LNEC como Gestor Geral da Qualidade, detendo a classe 8 referente à 1.º categoria, e com atividade desenvolvida na Marca de Qualidade LNEC; b) Certificação do candidato por entidade acreditada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente, segundo as normas respetivas ISO 9001:2008, OSHAS 18001:2007 / NP 4397:2008 e 14001:2004; c) O candidato deve evidenciar a execução de, pelo menos, quatro contratos de fiscalização de empreitadas de construção de edifícios hospitalares de complexidade comparável à que integra o objeto do presente concurso, em curso ou concluídos nos últimos 7 (sete) anos, cujo valor da obra fiscalizada em cada um deles seja igual ou superior a 2.500.000,00 EUR (dois milhões e quinhentos mil euros), nos quais a sua participação tenha sido igual ou superior a 50%; d) O candidato deverá demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afetar à execução do contrato, com formação académica superior atribuída ou reconhecida por qualquer estabelecimento de ensino superior na União Europeia ou Brasil, e com a seguinte experiência curricular em contratos de valor e complexidade similares ao objeto do presente concurso: i. Um coordenador geral, responsável pelo contrato, que assuma as funções de diretor da fiscalização de obra, nos termos do número 2 do artigo 344.º do Código dos Contratos Públicos, com licenciatura em engenharia civil e inscrição válida na Ordem dos Engenheiros como membro conselheiro ou sénior, e experiência mínima de 10 (dez) anos em funções similares, devendo ter assumido essas funções em, pelo menos, dois contratos de fiscalização de construção de edifícios de complexidade comparável à que integra o objeto do presente procedimento, em curso ou concluídos nos últimos 7 (sete) anos, cujo valor da obra fiscalizada em cada contrato seja igual ou superior a
2.500.000,00 EUR (dois milhões e quinhentos mil euros); ii. Um coordenador de segurança em obra, com licenciatura ou bacharelato em arquitetura ou engenharia e formação reconhecida (CAP) de nível V, certificada por entidade reconhecida pela ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho (de acordo com o Decreto-Lei n.º
110/2000, de 30 de junho e alterações subsequentes) e experiência mínima de 5 (cinco) anos em funções similares, devendo ter assumido essas funções em, pelo menos, dois contratos de fiscalização de obras de complexidade comparável à que integra o objeto do presente procedimento, em curso ou concluídos nos últimos 7 (sete) anos, cujo valor da obra fiscalizada em cada contrato seja igual ou superior a
2.500.000,00 EUR (dois milhões e quinhentos mil euros); iii. Um responsável pela Gestão da Qualidade da obra, com licenciatura em arquitetura ou engenharia e formação específica na área da
Gestão da Qualidade, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em funções similares, devendo ter assumido essas funções em, pelo menos, dois contratos de fiscalização de obras de complexidade comparável à que integra o objeto do presente procedimento, em curso ou concluídos nos últimos 7 (sete) anos, cujo valor da obra fiscalizada em cada contrato seja igual ou superior a 2.500.000,00 EUR (dois milhões e quinhentos mil euros); iv. Um responsável pela Gestão e Acompanhamento Ambiental da obra, com licenciatura em engenharia e experiência mínima de 5
(cinco) anos em funções similares, devendo ter assumido essas funções em, pelo menos, dois contratos de fiscalização de obras de complexidade comparável à que integra o objeto do presente procedimento, em curso ou concluídos nos últimos 7 (sete) anos, cujo valor da obra fiscalizada em cada contrato seja igual ou superior a 2.500.000,00 EUR (dois milhões e quinhentos mil euros); v. Um engenheiro civil residente, com licenciatura em engenharia civil devendo satisfazer as qualificações regulamentadas na Portaria 1379/2009, de 30 de outubro, com inscrição válida na Ordem dos Engenheiros como membro efetivo e experiência mínima de 5
(cinco) anos em funções similares, devendo ter assumido essas funções em, pelo menos, dois contratos de fiscalização de construção de edifícios de complexidade comparável à que integra o objeto do presente procedimento, em curso ou concluídos nos últimos 7 (sete) anos, cujo valor da obra fiscalizada em cada contrato seja igual ou superior a 2.500.000,00 EUR (dois milhões e quinhentos mil euros);
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira
1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir, cumulativamente, os requisitos seguintes: a) V x t <= R x f
Em que:
V - Valor económico estimado do contrato, estabelecido no programa do concurso para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos como igual ao preço base, com o valor de EUR 381.250,00 (trezentos e oitenta e um mil e duzentos e cinquenta Euros).
t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
sendo:
EBITDA (i) - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
f - 5;
b) Adicionalmente ao exigido na alínea a) do número 1, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros: i. Liquidez Geral ((existências + dívidas de terceiros de curto prazo + disponibilidade) / dívidas a terceiros de curto prazo) = 1,0; ii. Solvabilidade (capitais próprios / passivo) = 0,1; iii. Capacidade de Endividamento (capitais próprios /capitais permanentes) = 0,2; iv. Autonomia Financeira ((capitais próprios / ativo líquido total) x 100) = 9.
2. Para o critério definido na alínea a) do número 1, caso o candidato seja um agrupamento, o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (R), será calculado com recurso à seguinte função:
sendo:
EBITDA (i) - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
aj - Fator de ponderação da participação da empresa j no agrupamento candidato;
j - Empresa constituinte do agrupamento candidato, que varia de 1 a n.
n - Número de empresas constituintes do agrupamento candidato.
3. Para os critérios definidos na alínea b) do número 1, caso o candidato seja um agrupamento, o valor de cada um dos indicadores a que os mesmos se referem deverá ser cumprido pela empresa chefe / líder do agrupamento candidato.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. Preço Global da proposta- 40%
B. Valia técnica da proposta- 60%
B1) Metodologias de organização dos serviços e descrição de funções por área funcional - 70%
B2) Metodologias de organização e produção de documentação e registos de controlo e fiscalização da empreitada - 30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Irene Nunes Barata
Cargo: Diretora da Direção de Aprovisionamento
408041489
